Regulamento do Programa de Afiliados

§1. Disposições gerais

  1. Este Regulamento estabelece as regras de funcionamento do Programa de Afiliados (doravante: "Programa") organizado pela loja online fluo.dog.

  2. O organizador do Programa é a empresa: Majsterkowo Łukasz Więcek ul. Leona Wyczółkowskiego 79 65-140 Zielona Góra, Polônia NIP: PL9291760015 REGON: 081164974 (doravante: "Organizador").

  3. O objetivo do Programa é promover produtos da marca fluo.dog através das ações dos Parceiros em troca de uma comissão que pode ser trocada por produtos da loja.

§2. Regras de participação

  1. Podem se tornar participantes do Programa (doravante: "Parceiro") pessoas físicas que tenham completado 18 anos, bem como entidades empresariais.

  2. A participação no Programa é gratuita.

  3. A condição para adesão ao Programa é o preenchimento do formulário de registro e aceitação da inscrição pela equipe da loja. O Organizador reserva-se o direito de rejeitar a inscrição sem fornecer justificativa.

  4. Após a aceitação da inscrição, o Parceiro recebe acesso ao Painel do Parceiro, onde pode gerar links, baixar materiais promocionais e verificar seu status.

§3. Mecanismo de funcionamento (Links e Códigos)

  1. O Parceiro recebe um identificador único, que pode ser compartilhado de duas formas:

    • Link de afiliado: Link que direciona para a loja fluo.dog contendo o identificador do Parceiro.

    • Código de desconto: Sequência única de caracteres atribuída ao Parceiro.

  2. O sistema de rastreamento baseia-se em cookies. O tempo de vida do cookie é de 30 dias. Se o cliente acessar a loja através do link do Parceiro e realizar uma compra nesse período, a comissão será creditada.

  3. Se o cliente usar o código de desconto do Parceiro, a comissão será creditada independentemente da fonte de entrada no site (o código tem prioridade).

§4. Descontos, Comissões e Promoções

  1. Valor do desconto: Clientes que utilizam o código do Parceiro ou o link recebem, por padrão, um desconto de 10% no pedido.

  2. Exclusões de promoções: O código de desconto e o desconto resultante do link de afiliado não se acumulam com outras promoções e não se aplicam a produtos já com desconto (em promoção/liquidação).

  3. Valor da comissão: O Parceiro recebe uma comissão sobre o valor líquido dos pedidos realizados, sendo o padrão de 5%.

  4. Proibição de compras próprias ("Self-referral"): A comissão não é creditada sobre compras realizadas pelo próprio Parceiro utilizando seu próprio link de afiliado ou código de desconto.

  5. Alterações nas taxas: O Organizador reserva-se o direito de alterar globalmente o valor dos descontos e comissões oferecidos a todos os participantes do Programa a qualquer momento. Os Parceiros serão notificados por e-mail sobre tal alteração.

§5. Liquidação de Comissões e Pagamentos

  1. Separação de moedas: As liquidações no Programa são realizadas separadamente para cada uma das moedas suportadas: PLN, EUR, USD. A comissão de um pedido realizado em uma determinada moeda é creditada em um saldo dedicado a essa moeda no Painel do Parceiro. A troca de fundos por um código de desconto ocorre dentro da mesma moeda (por exemplo, a comissão acumulada em EUR pode ser trocada apenas por um código de desconto na moeda EUR).

  2. A comissão é creditada no saldo correspondente da moeda no Painel do Parceiro no momento em que o status do pedido é alterado para "Realizado".

  3. Devoluções de produtos: Caso o cliente devolva um produto (desista do contrato), a comissão anteriormente creditada será subtraída do saldo do Parceiro. Se o saldo for zero, ele será reduzido a um valor negativo, que o Parceiro deve compensar com novas indicações.

  4. Troca de fundos: O participante pode a qualquer momento trocar a comissão acumulada por um código de desconto (voucher) para a loja fluo.dog.

  5. Processo de troca: A troca é feita automaticamente no Painel do Parceiro e é um processo imediato. O código gerado está pronto para uso imediatamente.

  6. Sem limite mínimo: Não há limite mínimo de pagamento – o Parceiro pode trocar qualquer quantia, mesmo a menor, da comissão acumulada.

  7. Atualmente, não há possibilidade de pagamento da comissão em dinheiro (transferência bancária), no entanto, o Organizador não descarta a introdução dessa opção no futuro.

  8. Impostos: A responsabilidade pela declaração fiscal em relação aos benefícios patrimoniais obtidos no Programa (incluindo vouchers recebidos) é totalmente do Parceiro, de acordo com as leis fiscais que o regem.

§6. Obrigações e proibições

  1. O Parceiro se compromete a promover a loja de maneira legal e ética.

  2. É proibido:

    • Enviar SPAM.

    • Promover a marca em sites com conteúdo ofensivo, pornográfico ou ilegal.

    • Realizar campanhas pagas em mecanismos de busca (por exemplo, Google Ads) para palavras-chave que contenham o nome da marca "fluo.dog" (Brand Bidding).

  3. A violação das regras acima pode resultar no bloqueio da conta do Parceiro e na perda dos fundos acumulados.

§7. Proteção de dados pessoais

  1. O administrador dos dados pessoais é o Organizador (dados no §1).

  2. Os dados são processados para a realização do Programa e liquidações. Detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade da loja fluo.dog.

§8. Disposições finais

  1. Em questões não regulamentadas por este Regulamento, aplicam-se as disposições do Código Civil.

  2. O Organizador reserva-se o direito de alterar o Regulamento, do que informará os Parceiros com a devida antecedência.